Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 27 de abril de 2025

Esta Política de Privacidade explica como o Afrosmeet processa e protege os dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LPDP) de Angola, e com o RGPD europeu, aplicável devido à nossa infraestrutura de alojamento na União Europeia.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Afrosmeet é operado pela LBT Synergy, 34 avenue des Champs-Élysées, 75008 Paris, França.

Para todas as questões relacionadas com privacidade, contacta: contact@afrosmeet.com

2. Informações que Recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identidade (nome, idade, informações de perfil)
• Dados de contacto (endereço de email)
• Preferências e interesses do perfil
• Dados de localização (quando a permissão é concedida)
• Dados técnicos (tipo de dispositivo, sistema operativo, endereço IP)
• Dados de utilização relativos às interações dentro da app

3. Finalidade do Tratamento

Os teus dados são tratados para os seguintes fins:

• Criação e gestão da conta
• Fornecimento de serviços de correspondência
• Melhoria da funcionalidade da plataforma
• Garantia de segurança, moderação e prevenção de fraude
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal do Tratamento

Tratamos os dados pessoais com base em:

• O teu consentimento
• Execução de um contrato
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesses legítimos na manutenção de uma plataforma segura

5. Partilha de Dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços de confiança (por exemplo, parceiros de alojamento e infraestrutura técnica) estritamente para fins operacionais. Os dados também podem ser divulgados quando exigido por lei.

6. Transferências Internacionais

Os teus dados são processados e armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE), onde a nossa infraestrutura está alojada. Nos termos da Lei n.º 22/11, as transferências internacionais de dados pessoais a partir de Angola para países fora do território angolano requerem, em determinados casos, autorização prévia da Agência de Proteção de Dados (APD) ou a existência de garantias de proteção adequadas. Comprometemo-nos a assegurar essas garantias e a colaborar com a APD sempre que necessário.

7. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados enquanto a conta permanecer ativa. As contas inativas podem ser eliminadas ou anonimizadas após 12 meses de inatividade, salvo se obrigações legais exigirem uma conservação mais longa.

8. Os Teus Direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11, tens o direito de:

• Aceder aos teus dados pessoais
• Solicitar a correção de dados incorretos
• Solicitar o apagamento dos dados
• Restringir ou opor-te ao tratamento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Apresentar uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados de Angola (APD)

Para exercer os teus direitos, contacta: contact@afrosmeet.com

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através da app ou de outros canais adequados.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade, contacta: contact@afrosmeet.com